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domingo, 30 de setembro de 2012

Concursos abrem 5,6 mil vagas em todo o Brasil Salários chegam até R$ 14 mil.

Governo de MG, PM-SP e 8 órgãos abrem prazo para 5,6 mil vagas

Os salários chegam a R$ 14.976 no Grupo Hospitalar Conceição, no RS.
Somente no governo de Minas Gerais são 3.410 vagas.


Pelo menos 10 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (1º) para 5.652 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 14.976 no Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul. 

Os órgãos que abrem as inscrições são os seguintes: Câmara Municipal de Cascavel (PR), governo de Minas Gerais, Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Prefeitura de Ananindeua (PA), Prefeitura de Betim (MG), Prefeitura de Coronel Murta (MG), Prefeitura de Jati (CE), Prefeitura de Limeira (SP) e Prefeitura de Sabinópolis (MG)
Fonte:G1

sábado, 29 de setembro de 2012

TJ SP abre concurso para 278 vagas de Assistentes Sociais

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVULGA  EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO 


São 278 vagas distribuídas entre diversas comarcas do Estado de São Paulo.


I – DA ABERTURA DO CONCURSO
1. Estarão abertas no período de 8.10.2012 a 9.11.2012, as inscrições para o concurso acima mencionado.

2. O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à Jornada de 30 (trinta) horas semanais, percebendo os vencimentos e demais vantagens, num total de R$ 4.567,44 (quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), valor referente a  01.03.2012, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.


as provas serão  aplicadas em 16 de dezembro

Veja o Edital


TJ-SP contrata 1.035 escreventes em todo o Estado


Inscrições poderão ser feitas por meio do site da VUNESP , até o dia 11 de outubro. Salário é de R$ 3.355,36. Capital oferece 300 vagas. Prova objetiva será aplicada em 2 de dezembro. 

ACESSE O EDITAL 

Fonte:VUNESP

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Saiu a nomeação das 100 vagas de Analistas de Seguro de Social especialidade Assistentes Sociais


Finalmente, agora sim PARABÉNS, para todos os nomeados, valeu pela luta. E continuem a lutar pelas próximas nomeações. Não esqueçam que muitos ainda ficaram aguardando.

vejam se o seu nome consta desta listagem.

Deus abençoe a todos os nomeados


DOU

Prof. Cyonil Borges comenta a prova de constitucional de analista tributário

O Prof. Cyonil Borges comenta a prova de constitucional de analista tributário tanto no site do Eu vou passar quanto na TEC Concursos.

vejam as  duas primeiras questões
ele respondeu e comentou as 12 questões



2 - Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
a) O sigilo profissional constitucionalmente determinado exclui a possibilidade de cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia.
b) Os dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, não podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar instaurado contra a mesma pessoa investigada, haja vista que prevalece no texto constitucional o regime da independência das instâncias.
c) Sob a perspectiva objetiva, os direitos fundamentais outorgam aos indivíduos posições jurídicas exigíveis do Estado, ao passo que, na perspectiva subjetiva, os direitos fundamentais representam uma matriz diretiva de todo o ordenamento jurídico, bem como vinculam atuação do Poder Público em todas as esferas.
d) O conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana se identifica necessariamente com o núcleo essencial dos direitos fundamentais.
e) O estatuto constitucional das liberdades públicas, ao delinear o regime jurídico a que estas estão sujeitas, permite que sobre elas incidam limitações de ordem jurídica, destinadas, de um lado, a proteger a integridade do interesse social e, de outro, a assegurar a coexistência harmoniosa das liberdades, pois nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros.

Comentários:

A resposta é letra E.

Abaixo, manifestação do STF no MS 23.452:

Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição.

O estatuto constitucional das liberdades públicas, ao delinear o regime jurídico a que estas estão sujeitas - e considerado o substrato ético que as informa - permite que sobre elas incidam limitações de ordem jurídica, destinadas, de um lado, a proteger a integridade do interesse social e, de outro, a assegurar a coexistência harmoniosa das liberdades, pois nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros.

As demais alternativas estão incorretas. Abaixo.

Na letra A, o inc. XI do art. 5º da CF é categórico ao afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo garantia que só cede espaço nas situações exaustivamente listadas pelo texto constitucional, como, por exemplo, cumprimento de mandado judicial durante o dia.

O conceito de casa é amplo, abrangendo, por exemplo, os redutos profissionais, como é o caso de escritório de advocacia. Assim os escritórios profissionais ficam protegidos, de uma forma geral, pela inviolabilidade. Falo de ?uma forma geral? porque a CF permite a busca e apreensão, por exemplo, em escritório de advocacia, não sendo o sigilo profissional suficiente para afastar a ordem judicial.

Sobre o tema, vejamos trechos do HC 91.610 do STF:

O sigilo profissional constitucionalmente determinado não exclui a possibilidade de cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia. O local de trabalho do advogado, desde que este seja investigado, pode ser alvo de busca e apreensão, observando-se os limites impostos pela autoridade judicial.

Tratando-se de local onde existem documentos que dizem respeito a outros sujeitos não investigados, é indispensável a especificação do âmbito de abrangência da medida, que não poderá ser executada sobre a esfera de direitos de não investigados.

Equívoco quanto à indicação do escritório profissional do paciente, como seu endereço residencial, deve ser prontamente comunicado ao magistrado para adequação da ordem em relação às cautelas necessárias, sob pena de tornar nulas as provas oriundas da medida e todas as outras exclusivamente delas decorrentes.

Na letra B, como registra Vanessa Teruya, a prova emprestada é aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que, segundo alguns doutrinadores, a utilização vulneraria os princípios do contraditório, devido processo legal, bem como feriria os princípios do juiz natural, da oralidade e imediação (do magistrado que examinará a prova e do que colheu).

Portanto, para que seja admitida, sem que haja ofensa ao contraditório, a prova emprestada deve advir de processo em que há identidade das partes. Enfim, na produção das provas, houve amplo contraditório.

Para Wambier, para a validade da prova emprestada é necessário que a prova tenha sido validamente produzida, no processo de origem, e seja submetida ao crivo do contraditório, no processo onde se busca surtam os efeitos da prova.

Portanto, não há vedação da prova emprestada em processos administrativos.

Sobre o tema, o STF, no Inquérito 2.424, assim se manifestou:

Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar, contra a mesma ou as mesmas pessoas em relação às quais foram colhidos, ou contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessa prova.

Na letra C, o item já tinha sido objeto de prova da SUSEP no ano de 2010 (nada se cria, mas se copia). Vou me socorrer dos ensinamentos do autor Alexandre de Moraes.

Na visão ocidental de democracia, a ideia de governo pelo povo e a limitação de poder estão indissoluvelmente combinadas. O povo escolhe seus representantes, que, agindo como mandatários, decidem os destinos da nação [governo pelo povo]. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações [limitação do poder], inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas do cidadão relativamente aos demais cidadãos e ao próprio Estado.

Nesse contexto, os direitos fundamentais cumprem a função de direitos de defesa dos cidadãos, numa dupla perspectiva, (I) plano objetivo, constituem normas decompetência negativa para os poderes públicos, proibindo fundamentalmente as ingerências destes na esfera individual; (II) plano subjetivo, os direitos constituem o poder de exercer positivamente direitos fundamentais (liberdade positiva) e de exigir omissões dos poderes públicos, de forma a evitar agressões lesivas por partes destes (liberdade negativa).

A partir da explicação acima, perceba que a banca só fez inverter as perspectivas, daí aincorreção do quesito.

Na letra Dpara parte da doutrina, não há necessária coincidência da dignidade da pessoa humana com o núcleo essencial os direitos fundamentais. Por exemplo: o inc. XVIII do art. 5º da CF prevê a criação de associações e cooperativas, o que, em termos de conteúdo, não se identifica com o conteúdo da dignidade da pessoa humana. Apesar de a banca entender pela incorreção, há na doutrina, como na do autor José Afonso, o apontamento de que a dignidade humana é um elemento comum a todos os direitos fundamentais, o que, portanto, suscitaria a anulação da questão.
 Fonte: Eu vou passar
1 - Assinale a única opção correta.
a) O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.
b) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de sorteios.
d) O Estado-membro dispõe de competência legislativa para instituir cláusulas tipificadoras de crimes de responsabilidade.
e) Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

Comentários:

A resposta é letra B.

Exatamente como previsto no inc. X do art. 4º da CF, de 1988. Vejamos:
 
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
(...)
X - concessão de asilo político.

As demais alternativas estão incorretas. Vejamos.

Na letra A, conforme o inc. IV do art. 1º da CF, de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. No art. 170 da CF, reafirma-se que a ordem econômica é fundada na livre iniciativa, porém observados, entre outros, o princípio da defesa do consumidor. E, no art. 174 do texto constitucional, há o registro de que o Estado exercerá, na qualidade de agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.

De fato o quesito está incorreto, e não merece reparos. Porém, os arts. 170 e 174 da CF, que apoiam a conclusão da assertiva, estão inclusos no Título “Ordem Econômica e Financeira”, não previsto no Edital de Analista Tributário.

Na letra C, segundo o art. 22, inc. XX, da CF, compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios públicos. Inclusive, sobre o tema, o STF editou Súmula Vinculante (nº 2) que afasta a pretensão de os demais entes federativos legislarem a respeito. Vejamos:
 
“É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias”.

Na letra D, nos termos do inc. I do art. 22 da CF, compete privativamente à União legislar sobre direito penal. Na visão do STF, apenas a União pode legislar sobre as tipificações de crime de responsabilidade.

Na letra E, temos que a competência da União é privativa para legislar sobre direito processual. Abaixo:
 
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

Agora, tratando-se de procedimentos em matéria processual, a competência é concorrente da União, Estados e DF. A seguir:
 
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
(...)
XI - procedimentos em matéria processual;



Fonte: TEC Concursos

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Prof.Marco Aurélio do Ponto dos Concursos comenta prova da ANCINE de administração públlica



(27/09/2012):Comentários às Provas de Administração Pública para Técnico da Ancine


Olá pessoal, 

Como foram na prova do último domingo? Mandem notícias pelo e-mail. Comentei para vocês todas as questões de Administração Pública que caíram para os dois cargos da Ancine. 

Prova bacana, bem feita. Não tem muito o que chorar rsrsrs. Não vislumbrei nenhuma possibilidade de recurso.

Mas, tenho certeza que para vocês (alunos do curso de Administração Pública que ministrei aqui no Ponto para a Ancine) não será necessário interpor recurso. Afinal, se estudaram direitinho as aulas, com certeza gabaritaram a parte de Administração Pública.

Fiquei muito satisfeito pessoal, pois comentei todas as questões praticamente somente com trechos retirados das próprias aulas de nosso curso. Ou seja, foi muito gratificante perceber que o curso deu um suporte bacana para a resolução de todas as questões da prova.

Seguem os comentários das provas.

Cargo 1 – Técnico Administrativo
A administração pública burocrática

54 adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos.

Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
No modelo burocrático, o controle é realizado antecipadamente (a priori) e passo a passo, e tem foco nos processos administrativos. O modelo adota o pressuposto da desconfiança total. 

Essa mentalidade se contrapõe à filosofia do modelo pós-burocrático (gerencial), o qual adota o controle a posteriori, com foco em resultados, tendo como pressuposto a confiança limitada.

Assim, é na administração gerencial (e não na administração burocrática) que o controle possui foco em resultados em vez de nos procedimentos. 

Esse assunto foi abordado na pág. 23 da Aula Demonstrativa de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

55 substituiu a administração patrimonialista, na qual o Estado era entendido como propriedade do rei e em que não havia clara distinção entre o patrimônio público e o privado.

Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não 
O modelo burocrático (ou racional-legal) começa a ser implantado no aparelho do Estado brasileiro, na década de 1930, com o objetivo de substituir o modelo patrimonialista então vigente, por meio de um grande esforço de Vargas no sentido de normatizar e padronizar os principais procedimentos da administração pública. 

O patrimonialismo não reconhece a divisão entre a esfera privada e a pública oficial. Assim, há – de fato – uma confusão entre o patrimônio publico e o privado.

Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 8 e 5 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

Acerca da gestão do clima e da cultura organizacional, julgue o item abaixo.

56 A cultura organizacional compreende a estrutura, os processos e as pessoas de uma organização, interferindo de forma determinante no seu desempenho.

Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
A cultura organizacional diz respeito ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e de agir, existente em uma organização. Em virtude disso, interfere significativamente no desempenho organizacional.

A cultura possui os seguintes componentes: artefatos, valores compartilhados e pressuposições básicas.

Os artefatos constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. Representam coisas concretas que cada indivíduo vê, ouve e sente quando estabelece contato com uma determinada organização. Incluem produtos, serviços e padrões de comportamento dos membros da organização.

Os artefatos são todas as coisas ou eventos que podem nos indicar, visual ou auditivamente, como é a cultura da organização. Constituem as estruturas e processos organizacionais visíveis.

São exemplos de artefatos os símbolos, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias, a arquitetura, os veículos, os uniformes, os produtos que as pessoas usam etc. 

Os heróis, por exemplo, são pessoas que dão vida às histórias e aos mitos da organização. Eles personificam valores e representam os modelos de comportamento que outras pessoas da organização procuram alcançar.

Assim, a cultura compreende a estrutura, os processos e as pessoas de uma organização e é capaz de influenciar no desempenho organizacional.

Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 48, 50 e 51 da Aula 1 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

No que se refere à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens subsequentes.

57 O modelo da administração pública gerencial tem como um dos seus pressupostos a centralização das decisões e funções do Estado.

Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade. Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional.

Esse assunto foi abordado na pág. 37 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

58 A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país.

Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
A primeira reforma administrativa empreendida no Brasil foi a reforma burocrática do governo Vargas. Em decorrência do processo de urbanização e de industrialização que o Brasil experimentou a partir da década de 1930, dá-se início a um rearranjo político do estado, no sentido de atender às pressões modernizantes de uma incipiente burguesia nacional. 

No âmbito da administração pública, as consequências dessas transformações, que visaram ampliar o acesso ao Estado e organizar a composição política com novos e emergentes atores sociais, são sentidas de maneira contundente em 1936, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil que, em 1938, deu origem ao Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), o qual teve uma longa e importante trajetória na administração pública, sendo extinto somente em 1986.

Assim, a criação do DASP não foi o primeiro movimento de reforma administrativa no país. Outras ações já haviam sido adotadas, por exemplo, a criação Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1936, que deu origem ao DASP somente em 1938.

Esse assunto foi abordado na pág. 7 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

Apesar de alguns autores considerarem que o DASP foi criado em 1936 (para esses, a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil se constituiu na própria criação do DASP), acho muito difícil obter sucesso em um recurso com base nesse argumento. Mas, de qualquer maneira, para quem precisar arriscar, fica a dica.

A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, julgue os seguintes itens.

59 De acordo com o referido plano, no núcleo estratégico do aparelho de Estado a propriedade ideal deveria ser a pública, não a estatal.

Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
No núcleo estratégico, a propriedade tem que ser necessariamente estatal. Nas atividades exclusivas de Estado, em que o poder extroverso de Estado é exercido, a propriedade também só pode ser estatal.

Já para o setor não-exclusivo ou competitivo do Estado, a propriedade ideal é a pública não-estatal.

No setor de produção de bens e serviços para o mercado, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra.

Reparem que, no setor de atividades não exclusivas de estado do PDRAE, o tipo de propriedade deve ser pública não-estatal. Nessa questão, por meio de um jogo de palavras, a banca tentou confundir o aluno, pois, usou um termo parecido com esse para o núcleo estratégico: “a pública, não a estatal”. Mas foi só maldadade, nada inteligente.

Esse assunto foi abordado na pág. 42 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

60 No denominado aparelho do Estado, serviços não exclusivos correspondem ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.

Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não 
Serviços não exclusivos: corresponde ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais – como os da educação e da saúde – ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida em que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços por intermédio do mercado. 

Esse assunto foi abordado na pág. 39 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

Cargo 2 – Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual
Com fundamento nas abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, julgue os itens a seguir.

54 Consoante o modelo de administração patrimonialista, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, o que faz que seus auxiliares e servidores detenham o status de elite.

Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
O Estado era considerado, no sistema patrimonialista, uma extensão do próprio patrimônio do governante, e era comum que este utilizasse o patrimônio e os cargos públicos para o favorecimento de parentes e pessoas próximas a ela e para práticas de corrupção, na busca do alcance de seus interesses particulares. 

Seguindo uma tradição portuguesa secular, no patrimonialismo, formara-se uma elite dirigente patrimonialista, que vivia das rendas do Estado (em vez das rendas da terra) e detinha, com razoável autonomia, um imenso poder político.

Esse assunto foi abordado na pág. 5 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

55 A administração pública burocrática, que obedece aos pressupostos descritos por Max Weber, orienta-se pelos princípios da profissionalização, do conceito de carreira, da hierarquia funcional, da impessoalidade e do formalismo.

Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não 
Bresser Pereira afirma que as organizações burocráticas possuem como características principais o fato de serem sistemas formais, impessoais e dirigidos por administradores profisionais. Um dos aspectos que se insere no contexto dessa última característica, é o fato de os administradores profissionais seguirem uma carreira, tendo direito, ao final dela, de uma aposentadoria. 

Enfim, os administradores burocráticos são profissionais, pautam-se pelo conceito da meritocracia, que fazem uso de conhecimentos técnicos especializados, adquiridos, em regra, por meio de treinamentos específicos adquiridos ao longo de sua carreira.

Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 22 e 25 da Aula Demonstrativa de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

56 No que diz respeito à administração dos recursos humanos, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou uma tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.

Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
Em linhas gerais, a tarefa do DASP, que surgiu sob a inspiração teórica de Maurício Nabuco e Luís Simões Lopes, era exatamente a de promover a estruturação de uma máquina administrativa nos moldes do modelo da burocracia weberiana, com a afirmação dos princípios da meritocracia, da centralização, da separação entre as esferas pública e privada, da hierarquia, da impessoalidade, das regras rígidas e universalmente válidas, da atuação especializada e tecnicamente fundamentada etc. 

Esse assunto foi abordado na pág. 8 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

57 O modelo burocrático tradicional, priorizado pela CF e pelo direito administrativo brasileiro, baseia-se no formalismo, no excesso de normas e na flexibilidade de procedimentos.

Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não 
A questão apresenta vários erros. Primeiramente, o modelo burocrático não é priorizado pela CF e pelo direito administrativo brasileiro, e sim o gerencial (como o examinador não menciona a que CF ele se refere, imagino que seja à atual).

A burocracia realmente baseia-se no formalismo. Mas não se baseia no excesso de normas, pois, esse aspecto diz respeito a uma das disfunções, e não a uma característica do modelo burocrático. 

Esse modelo também não se baseia na flexibilidade de procedimentos. Pelo contrário, superconformidade às rotinas e aos procedimentos também se constituía em uma das disfunções da burocracia. Além disso, o modelo burocrático adotava o controle a priori, com foco no cumprimento dos rígidos procedimentos que eram previamente estabelecidos.

A flexibilidade de procedimentos constitui uma característica do modelo gerencial de administração pública.

Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 22, 29 e 23 da Aula Demonstrativa de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

Acerca do modelo de administração pública gerencial, julgue os itens subsecutivos.

58 Governança representa a capacidade de um governo para formular e implementar suas decisões.

Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
A reforma gerencial do aparelho do Estado visava aumentar sua governança, a qual se traduz na capacidade de governar, na capacidade de elaborar e implementar, eficaz e eficientemente, as políticas públicas necessárias ao atendimento das necessidades dos cidadãos. 

Por meio das políticas públicas, o governo implementa as decisões por ele tomadas, como, por exemplo, que problema atacar primeiro, o que priorizar em relação às diversas demandas sociais existentes, qual comunidade beneficiar primeiro por meio de um determinado programa etc.

Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 32 e 45 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

59 A adoção da administração gerencial no setor público propicia a flexibilização dos procedimentos operacionais e, por consequência, rompe com a rigidez excessiva de regras.

Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
No patrimonialismo, o controle era realizado a priori, com a preocupação de cumprimento dos rígidos objetivos previamente estabelecidos e normatizados.

Na administração gerencial, houve um rompimento com essa rigidez excessiva de regras, uma vez que ao administrador foi dada maior autonomia para a gestão dos recursos colocados a sua disposição, para que pudesse atingir os objetivos pactuados. 

Assim, o foco do controle, que passou a ser realizado a posteriori, deixou de ser no cumprimento dos procedimentos operacionais para concentrar-se no atingimento dos resultados.

Esse assunto foi abordado na pág. 37 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

60 Segundo o modelo de administração pública gerencial, o cidadão é tratado como contribuinte e não como cliente dos serviços prestados pelo Estado.

Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não 
A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública burocrática, mas porque as necessidades do cidadão/cliente estão sendo atendidas.

É o chamado paradigma do cliente na gestão pública, o qual se fundamenta na visão do cidadão como um cliente dos serviços a serem prestados pelo Estado.

Esse assunto foi abordado na pág. 37 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.

Abraços e Boa Sorte a todos!

Prof. Marco Aurélio Corrêa


Ministério da Saúde: Alterada a distribuição das 2.500 vagas do concurso


Ministério da Saúde: Alterada a distribuição das 2.500 vagas do concurso

26/09/2012
O Ministério do Planejamento divulgou nesta quarta, dia 26, a Portaria nº457, que altera a distribuição das 2.500 vagas do concurso para o Ministério da Saúde, autorizado em 4 de julho, e cujo o edital está programado para ser divulgado em outubro, segundo a Assessoria de Imprensa da pasta.

Além de quase todos os cargos terem tido a oferta alterada, foi excluída do concurso a função de agente de saúde pública (nível médio), para qual estavam previstas 70 vagas. A Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde está trabalhando na elaboração do edital com o Cespe/UnB, escolhido como organizador, e em breve deverá divulgá-lo.

A seleção, que contemplará cargos dos níveis médio/técnico e superior, vai oferecer remunerações iniciais de R$2.156,42 e R$3.225,42, respectivamente. Os aprovados serão nomeados para trabalhar na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), nos polos-base e nas Casas de Saúde do Índio (Casais). O concurso visa a substituir parte dos trabalhadores contratados por meio de seleção pública de organizações não governamentais (ONGs) e por meio de contratos temporários da União.

Segundo a Assessoria de Impresa do ministério, as 2.500 vagas serão distribuídas por 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs): Litoral Sul (área indígena da região litorânea dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul); Interior Sul (Oeste e região de fronteira dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul); Minas Gerais e Espírito Santo; Mato Grosso do Sul, Alagoas e Sergipe; Bahia, Ceará, Pernambuco, Potiguara, Maranhão, Cuiabá, Xingu, Xavante, Kaiapó e Araguaia (estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantis).

A previsão é de que as provas sem aplicadas em dezembro. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou que haverá formas de promoção específicas para estimular médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais da saúde em geral a trabalharem na Saúde indígena. As contratações serão feitas pelo regime estatutário, com garantia de estabilidade.
Fonte: Folha Dirigida publicada no site do EU VOU PASSAR

INSS Distribui as 100 vagas do cargo de Analista do Seguro Social com Formação em Serviço Social

Estão mas próximas as nomeações de mais 100 assistentes sociais do concurso de 2009. Após muita luta dos candidatos nos últimos 3 anos  que se organizaram desde as primeiras nomeações. Chegaram inclusive a ir  a Brasilia para pressionarem.



INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE 26 DE SETEMBRO DE 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO
DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL COM FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIALO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de cargos de Analista do Seguro Social com Formação em Serviço Social, de que trata o Edital nº. 01/2008, publicado no DOU nº 218 de 10 de novembro de 2008, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, considerando a autorização concedida pelo Ministério do planejamento, Orçamento e Gestão por meio da Portaria nº. 458, de 25 de setembro de 2012,
publicadas no DOU nº. 187, de 26 de setembro de 2012,resolve:
1.Distribuir cem (100) vagas do cargo de Analista do Seguro Social com Formação em Serviço
Social, conforme Anexo I, destinadas a ampla concorrência e as vagas reservadas aos portadores de
necessidades especiais, em face da necessidade de provimento e existência de candidatos homologados.
2.As vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais observarão ao Decreto n o 3.298
de 20 de dezembro de 1999 e o item 4.1 do Edital nº. 01/2008, publicado no DOU nº 218 de 10 de
novembro de 2008.
CINARA WAGNER FREDO
Substituta

confira se a cidade para qual concorreu será comtemplada

DOU

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Professores do Eu Vou Passar comentam provas da Receita Federal.

Diversos professores do EU VOU PASSAR, comentaram e alguns sugeriram recursos que podem ser apresentados até hoje as provas da receita aplicadas no sábado e domingo passado.

Marcondes Fortaleza  - contabilidade
Luciano Silva Rosa - contabilidade
Lucas Salvetti - auditoria
Roberto Witte - inglês
Cláudio Borba - dir. tributário
Cláudio José - dir. administrativo
Marise Zappa - espanhol

é um bom material de estudo.

Fonte:EU VOU PASSAR

Professores da Editora Ferreira comentam provas da receita.

Os professores  Vitor Cruz de direito constitucional, Pedro Bello de RLM, Claúdio José de direito administrativo e Ricardo Ferreira de contabilidade comentam no site da Editora Ferreira as provas da receita aplicadas no final de semana passado.

Vitor Cruz - direito constitucional
Pedro Bello de RLM
Claúdio José - Dir. Administrativo
Ricardo Ferreira: contabilidade

Fonte: Editora Ferreira


Ibama autoriza 61 vagas para analista administrativo

 26/09/2012

O Ministério do Planejamento autorizou, nesta quarta-feira (26), a realização de concurso público com 61 vagas para analista administrativo (nível superior) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Confira aqui a publicação no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas suficientes na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contados a partir da data da publicação da portaria.
 

Governo de SP autoriza novo concurso com 350 vagas para a SAP

 26/09/2012

O governo de São Paulo autorizou, nessa terça-feira (25), novo concurso para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado. Serão 350 vagas, sendo 200 para o posto de agente de segurança penitenciária de classe I e outros 150 de agente de escola e vigilância penitenciária.

MPOG autoriza a nomeação de 200 vagas para o INSS de Analista de Seguro Social com formação em Serviço Social do concurso de 2009.

PORTARIA No 458, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a nomeação de duzentos candidatos aprovados e não convocados para o cargo de Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social, do concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autorizado por meio da Portaria MP nº 108, de 14 de maio de 2008.
Art. 2º A nomeação das vagas a que se refere o art. 1º será escalonada na forma do Anexo, e está condicionado à:
I - existência de vagas na data da nomeação; e
II - declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela nomeação das vagas de que trata o art. 1º será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de portarias ou outros atos administrativos necessários.
Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO
CARGO      QUANTIDADE DE VAGAS    SETEMBRO/2012    DEZEMBRO/2012
Analista do Seguro Social                                         100                        100
(com formação em Serviço Social)

Fonte: DOU


terça-feira, 25 de setembro de 2012

ESAF divulga gabarito preliminar de auditor e analista

ESAF já liberou os gabaritos preliminares das provas aplicadas no final de semana para os cargos de  Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil  e para o cargo de analista-Tributário da Receita Federal do Brasil 

acesse as provas e os gabaritos para preparar os seus recursos.
Fonte: DOU

Esaf divulga data e horário das provas para cargos de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda


ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
EDITAL ESAF No-48, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições, resolve tornar público que:
1) as Provas Objetivas do concurso público para provimento de cargos de Assistente Técnico- Administrativo do Ministério da Fazenda serão aplicadas conforme determinado abaixo:
DIA PROVA S F E C H A M E N TO DOS PORTÕES
Horário de Brasília-DF
21/10/2012(domingo-tarde) Objetiva 1 Conhecimentos Básicos) e Objetiva 2 (Conhecimentos Específicos)
13 horas    
DURAÇÃO  5 horas
2) os locais de aplicação das provas serão dados a conhecer somente via Internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os 3 (três) dias que antecederem a realização das provas;
3) caso o nome do candidato não conste do cadastro de inscritos disponibilizado na Internet, é de sua inteira responsabilidade comparecer ao Órgão do Ministério da Fazenda, constante do subitem 5.2.3 do Edital ESAF no-28/2012, regulador do concurso, correspondente à localidade para a qual optou por prestar as provas, a fim de confirmar sua inscrição e de inteirar-se do local de aplicação de suas provas;
4) em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas sem que esteja previamente confirmado o seu pedido de inscrição.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Fonte: DOU

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

TRE do RJ publica resultado das provas objetivas do concurso para cargos de analista e técnico judiciário


EDITAL No-5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS, PARA TODOS OS CARGOS, E O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro torna públicos o resultado final nas provas objetivas, para todos os cargos, e o resultado provisório na prova discursiva, para os cargos
de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, referentes ao concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
1 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS E DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA (para todos os cargos, exceto para os cargos de Técnico Judiciário - Área: Administrativa e de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Operação de Computador)

1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva.
1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADM I N I S T R AT I VA
veja sua nota final DOU


domingo, 23 de setembro de 2012

Nova versão do Resumão da Constituição já está disponível! E é Grátis!!!

O prof. Vitor Cruz disponibilizou novo resumão da constituição, no site que criou.


Pessoal, 

Já está disponível TOTALMENTE GRÁTIS a nova versão (5a Edição) do Resumão da Constituição Federal - Completo do art. 1º a 250 atualizado até a EC 70/2012 - e agora com apontamentos de doutrina e jurisprudência. acesse pelo www.nota11.com.br e baixe GRÁTIS!!!

Lá você encontrará ainda um resumo de toda a teoria constitucional - do constitucionalismo ao controle de constitucionalidade!!!

Fonte:vitor-cruz.blogspot.com.br

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Governo pública Decreto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal


D E C R E T A :
Art. 1 o Fica criada a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, entidade fechada de previdência complementar vinculada ao Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.
§ 1o A Funpresp-Exe será estruturada na forma de fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial.
§ 2o A Funpresp-Exe terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal.
Art. 2o O regime jurídico de pessoal da Funpresp-Exe será o previsto na legislação trabalhista.
Art. 3o A Funpresp-Exe atuará de acordo com o disposto na lei e em seu estatuto, e sua estrutura organizacional será constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria-Executiva.
Art. 4o Para o cumprimento do disposto na Lei no12.618, de 30de abril de 2012, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
I - elaborará a proposta de estatuto inicial da Funpresp-Exe e adotará as providências necessárias à sua aprovação pelo órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar;
II - celebrará convênio de adesão com a Funpresp-Exe em nome dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo federal;
III - exercerá as funções de órgão responsável:
a) pelo aporte inicial, a título de adiantamento de contribuições futuras, de que trata o art. 25, caput, inciso I, da Lei n o12.618,de 2012, e o Anexo I à Lei no12.697, de 30 de julho de 2012;
b) pelo aporte, desconto e transferência das contribuições de que trata o art. 11,  caput, da Lei no
12.618, de 2012; e
c) pela supervisão e fiscalização sistemática das atividades da Funpresp-Exe, em nome dos órgãos e entidades de que trata o inciso II do caput, e encaminhamento dos resultados ao órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, na forma do art. 20 da Lei n o12.618, de 2012; e
IV - fornecerá as informações necessárias para compor a base de dados da Funpresp-Exe.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão fornecer ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão os dados e informações necessários ao cumprimento do disposto no  caput.
continua
no DOU

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Maratona da Receita Federal últimas vagas!


Promoção da Editora Ferreira

Estamos preparando muitas surpresas para a Maratona da Receita Federal, que acontecerá dia 22/09. Dê uma espiada!

Últimas vagas... Saiba como participar: http://migre.me/aMZ9R

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

MPOG Autorizado concurso público para 167 cargos de professor



PORTARIA Nº 450, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vistaa delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto no 6.944,
de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o Ministério da Educação a realizar concurso público para o provimento de setenta e dois cargos de Professor da Carreira de Ensino Básico Técnico e Tecnológico e noventa e cinco cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativo em Educação, destinados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES e ao Instituto Benjamin
veja a portaria na integra no link abaixo
Fonte: DOU

Dataprev: Edital e inscrições nesta quarta: 8.626 vagas em cadastro



A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) confirmou para esta quarta-feira, dia 19, a divulgação do edital e a abertura das inscrições para o seu novo concurso, com oferta de 8.626 vagas em cadastro de reserva para ser utilizado durante o prazo de validade, que será de dois anos, prorrogável por igual período. Os interessados terão até as 23h59 do dia 17 de outubro para se candidatar. São diversos cargos dos níveis médio/técnico e superior, com oportunidades para as regiões Sudeste (incluindo Rio de Janeiro), Sul, Nordeste e Centro-Oeste. As remunerações chegam a R$5.291,10. A inscrição custa R$35 para nível médio/técnico e R$60 para nível superior, e deve ser realizada por meio do site do Instituto Quadrix, organizador. No ato da inscrição, os interessados devem optar por uma das regiões onde desejam trabalhar, conforme quadro de cargos/região/perfil expressos no edital.

Os cargos são de analista de tecnologia de informação (R$5.291,10), analista de processamento (R$4.232,87), engenheiro de segurança do trabalho (5.291,10), médico do trabalho (5.291,10), técnico de segurança do trabalho (R$2.592,66) e auxiliar de enfermagem do trabalho (R$2.592,66). Todos os vencimentos já incluem adicional de atividade (que pode ser de R$236 ou R$554) e auxílio alimentação/refeição de R$601,92. Há ainda outros benefícios, tais como reembolso pré-escola (para filhos matriculados em creche, maternal, jardim e classe de alfabetização); reembolso escolar (para os dependentes dos empregados matriculados no ensino fundamental e médio); apoio financeiro a tratamento especializado; auxílio-alimentação/refeição e Plano de Previdência Complementar (opcional). A carga varia de 20h a 40h semanais, de acordo com a função.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para a tarde do dia 11 de novembro, em horário a confirmar. Diferentemente do que estava programado, a avaliação poderá ser realizada em todas as capitais estaduais, mais o Distrito Federal (DF). A Dataprev pretende homologar o concurso até janeiro de 2013. Segundo o gerente do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da empresa, Márcio Adriano, o objetivo é repor o cadastro dos perfis com características de rotatividade. "Há uma política definida no planejamento estratégico de realizar concurso a cada dois anos. O que será aberto estava previsto para janeiro de 2013. Porém, a área de Tecnologia da Informação (TI) tem rotatividade grande. Alguns cadastros estão esgotados e a empresa antecipou a seleção. Embora não haja distribuição de vaga definida, é possível que ocorram contratações assim que a seleção for homologada", explicou.

Os convocados no cargo de analista de processamento serão lotados no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os demais serão distribuídos pelas regiões Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) e Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina).